A nossa resposta diz respeito a residentes de países que não pertencem à União Europeia e onde o português é a língua oficial:
Se pretende tornar-se residente em Portugal e permanecer no país por mais de três meses, deve obter um Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia na Câmara Municipal do seu município de residência em Portugal.
Depois, deve dirigir-se a um balcão da Autoridade Tributária ou a uma Loja do Cidadão para depositar o certificado. A partir desse momento, receberá notificações fiscais da autoridade fiscal local da sua área de residência.
Como obter o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia?
Para pessoas em situação de emprego:
Documento de identidade válido;
Declaração sobre a honra do emprego ou do trabalho independente em Portugal;
- Documento de identidade válido;
- Atestado de trabalho establecido pela entidade patronal ou do trabalho independente em Portugal;
ou
- Comprovação de recursos financeiros suficientes para si e para os membros do seu agregado familiar, bem como prova de seguro de saúde. Este seguro de saúde será necessário, se tal for reciprocamente exigido aos cidadãos portugueses no seu país de origem.
Para os reformados :
- Comprovação de recursos financeiros suficientes para si e para os membros do seu agregado familiar, bem como prova de seguro de saúde. Este seguro de saúde será necessário, se tal for reciprocamente exigido aos cidadãos portugueses no seu país de origem.
- Documento de identidade válido;
Após cinco anos consecutivos de residência em Portugal, pode obter um Certificado de Residência Permanente do Serviço de Imigração – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Este documento atesta o seu direito a viver permanentemente no país, sem quaisquer restrições.